Oque é?

A sigla MDF-e significa Manifesto de Documento Fiscal eletrônico e ele foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas. Assim, a versão eletrônica substitui o sistema impresso que era utilizado até então, com o Manifesto de Carga Modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote eletrônica).

Todas as empresas que prestam serviços de transporte devem, obrigatoriamente, emitir um MDF-e. A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para os que lançam mão de frotas arrendadas ou contratadas (como no caso dos transportadores autônomos).

Para que serve?

Como já mencionamos, o principal objetivo do MDF-e é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais relacionados à carga que está em trânsito. Em resumo, mediante a assinatura digital, a certificação de que a carga em questão está juridicamente de acordo com a lei é válida em qualquer circunstância.

Para quem utiliza esse sistema há dois benefícios diretos: o primeiro dele é que o gerenciamento de cargas se torna muito mais simples e ágil, pois toda a documentação fica reunida em um só lugar. Já o segundo aspecto é a diminuição do tempo de fiscalização nas vias, o que diminui os prazos de entrega e evita atrasos. Ainda melhor: tudo pode ser acompanhado online e em tempo real.

Como é emitido?

Cada estado é responsável por definir as regulamentações específicas do uso da MDF-e, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Cabe assim, portanto, à Secretaria da Fazenda de cada estado definir as datas e as regras para que as empresas possam emitir esse documento.

Para realizar o seu cadastro junto ao órgão e passar a emitir esse documento eletrônico, é necessário ficar atento a pelo menos três itens:

• Fazer um cadastro no CNE (Cadastro Nacional de Emissores)
• Pedir credenciamento em todos os estados nos quais será preciso emitir o MDF-e
• Emitir a nota na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Por fim, é importante mencionar que a existência do MDF-e visa facilitar o controle e diminuir a burocracia com a qual as empresas precisam lidar. Dessa forma, usar softwares específicos para emissão e controle do MDF-e é a solução mais adequada. Profissionais de contabilidade, empresários e executivos devem estar atento a esses detalhes na hora de fazer qualquer planejamento que envolva transporte.